ExxonMobil consegue direito de processar Cuba por US$ 1 bilhão
Suprema Corte americana permite que petroleira cobre indenização por bens expropriados durante Revolução Cubana de 1959.
A Suprema Corte dos Estados Unidos liberou, nesta terça-feira, o caminho para que a gigante petrolífera ExxonMobil processe o governo de Cuba e suas empresas estatais. A decisão permite que a companhia americana cobre uma indenização que ultrapassa US$ 1 bilhão (aproximadamente R$ 5,16 bilhões) por ativos confiscados durante a Revolução Cubana.
O conflito remonta aos primeiros anos após Fidel Castro chegar ao poder em 1959. Na época, a Standard Oil — antecessora direta da ExxonMobil — operava refinarias, terminais de distribuição e mais de cem postos de gasolina em Cuba. O novo regime revolucionário nacionalizou todos esses bens sem compensação. Décadas depois, em 1969, uma agência federal americana calculou as perdas em mais de US$ 70 milhões, valor que, com a inflação, chegaria ao patamar de bilhão em moeda atual.
A Corte baseou sua decisão na Lei Helms-Burton, legislação aprovada em 1996 que autoriza cidadãos e empresas americanas a buscarem ressarcimento por propriedades confiscadas em Cuba. Os seis ministros conservadores votaram a favor, enquanto os três progressistas se opuseram. Agora, o processo pode retomar seu curso nas instâncias judiciais inferiores, após anos paralisado.
Esta decisão marca um endurecimento nas relações entre Washington e Havana. Os Estados Unidos mantêm um embargo econômico contra Cuba desde 1962, e o presidente Donald Trump intensificou as pressões desde janeiro, impondo novas sanções e medidas específicas ao setor petrolífero da ilha.
O julgamento abre precedente importante: outras companhias americanas podem agora usar o mesmo dispositivo legal para recuperar bens expropriados. Segundo os ministros da Corte, a Lei Helms-Burton revoga a imunidade soberana que protegeria agências e empresas estatais cubanas de processos nos EUA. Em maio, a Corte já havia permitido ações semelhantes contra outras quatro grandes corporações cubanas.
Baseado em conteúdo de: G1 Economia